Voto - Manutençao do Veto de 29/08/2024 por DEP.CORONEL CHAGAS (Mensagem Governamental nº 38 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
Manutençao do Veto
Data
29/08/2024
Autor
DEP.CORONEL CHAGAS
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 104/2023, que institui a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua e a Semana Estadual de Combate a Vulnerabilidade Social da população em situação de rua e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral