Parecer de Comissão - PELA APROVAÇÃO de 15/08/2024 por Dep. Marcinho Belota (Projeto de Lei nº 318 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PELA APROVAÇÃO
Data
15/08/2024
Autor
Dep. Marcinho Belota
Ementa
Pela aprovação do PL nº 318/2023
Indexação
Texto Integral