Parecer - FAVORAVEL de 15/08/2024 por Deputado Jorge Everton (Projeto de Lei nº 142 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

FAVORAVEL

Data

15/08/2024

Autor

Deputado Jorge Everton

Ementa

Declara a meliponicultura como atividade de relevante interesse social, econômico e ambiental

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