Parecer de Comissão - PELA APROVAÇÃO de 13/06/2024 por Dep. Marcinho Belota (Projeto de Lei nº 252 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PELA APROVAÇÃO
Data
13/06/2024
Autor
Dep. Marcinho Belota
Ementa
Pela Aprovação do PL 252/23
Indexação
Texto Integral