Voto - Voto Favorável de 30/05/2024 por Deputada Angela Águida Portella (Projeto de Lei nº 252 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
Voto Favorável
Data
30/05/2024
Autor
Deputada Angela Águida Portella
Ementa
Dispõe sobre equiparação temporária de criança e adolescente, vítimas de queimaduras de 2º ou 3º grau, à pessoa com deficiência e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral