Parecer - Favorável - CDPDA de 20/05/2024 por Deputado Estadual RARISON BARBOSA. (Projeto de Lei nº 295 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Favorável - CDPDA

Data

20/05/2024

Autor

Deputado Estadual RARISON BARBOSA.

Ementa

Indexação