Voto - Voto Favorável de 17/05/2024 por Deputada Angela Águida Portella (Projeto de Lei nº 221 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
Voto Favorável
Data
17/05/2024
Autor
Deputada Angela Águida Portella
Ementa
Altera a lei estadual nº 1.484, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral