Voto - Voto Favorável de 17/05/2024 por Deputada Angela Águida Portella (Projeto de Lei nº 221 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Voto

Nome

Voto Favorável

Data

17/05/2024

Autor

Deputada Angela Águida Portella

Ementa

Altera a lei estadual nº 1.484, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Roraima, e dá outras providências.

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