Voto - FAVORÁVEL de 14/05/2024 por DEP.CORONEL CHAGAS (Projeto de Lei nº 298 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
FAVORÁVEL
Data
14/05/2024
Autor
DEP.CORONEL CHAGAS
Ementa
Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso, violência e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado de Roraima.
Indexação
Texto Integral