Parecer - FAVORÁVEL de 07/05/2024 por DEP.CORONEL CHAGAS (Projeto de Lei nº 146 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
FAVORÁVEL
Data
07/05/2024
Autor
DEP.CORONEL CHAGAS
Ementa
Estabelecer prazo máximo de 90 (noventa) dias para realização de cirurgias eletivas e atendimento imediato para as cirurgias de urgência, realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde – SUS.
Indexação
Texto Integral