Parecer de Comissão - PELA APROVAÇÃO de 30/04/2024 por Dep. Marcinho Belota (Projeto de Lei nº 298 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PELA APROVAÇÃO
Data
30/04/2024
Autor
Dep. Marcinho Belota
Ementa
Pela aprovação do PL nº 298/23
Indexação
Texto Integral