Voto - VOTO FAVORÁVEL- CCJ de 08/04/2024 por Deputado Neto Loureiro (Projeto de Lei nº 304 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
VOTO FAVORÁVEL- CCJ
Data
08/04/2024
Autor
Deputado Neto Loureiro
Ementa
Indexação
Texto Integral