Voto - Voto Favorável de 04/04/2024 por Deputada Angela Águida Portella (Projeto de Lei nº 219 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
Voto Favorável
Data
04/04/2024
Autor
Deputada Angela Águida Portella
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia ou restrições alimentares e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral