Parecer de Comissão - PELA APROVAÇÃO de 14/03/2024 por Dep. Marcinho Belota (Projeto de Lei nº 98 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PELA APROVAÇÃO
Data
14/03/2024
Autor
Dep. Marcinho Belota
Ementa
Pela aprovação do PL 098/23
Indexação
Texto Integral