Parecer - PARECER E VOTO FAVORÁVEL de 14/03/2024 por DEPUTADO GABRIEL PICANÇO (Projeto de Lei nº 115 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER E VOTO FAVORÁVEL
Data
14/03/2024
Autor
DEPUTADO GABRIEL PICANÇO
Ementa
Indexação
Texto Integral