Projeto de Lei nº 115 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
115
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
500
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/04/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado do Roraima (PEAPO) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 25/04/2023.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14/05/2024.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14/05/2024.
Norma Jurídica Relacionada