Parecer Jurídico - Parecer_350_PDL_118_Declara utilidade publica_parc de 12/12/2023 por Francisco Alexandre das Chagas Silva (Projeto de Decreto Legislativo nº 118 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer_350_PDL_118_Declara utilidade publica_parc
Data
12/12/2023
Autor
Francisco Alexandre das Chagas Silva
Ementa
Indexação