Voto - VOTO FAVORÁVEL- CCJ de 05/12/2023 por Deputado Neto Loureiro (Projeto de Lei nº 218 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
VOTO FAVORÁVEL- CCJ
Data
05/12/2023
Autor
Deputado Neto Loureiro
Ementa
Indexação
Texto Integral