Parecer Jurídico - Parecer_314_PDL 116_Declara utilidade publica_PARC de 29/11/2023 por Francisco Alexandre das Chagas Silva (Projeto de Decreto Legislativo nº 116 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer_314_PDL 116_Declara utilidade publica_PARC
Data
29/11/2023
Autor
Francisco Alexandre das Chagas Silva
Ementa
Indexação
Texto Integral