Parecer - FAVORAVEL de 29/11/2023 por Deputado Jorge Everton (Projeto de Lei nº 221 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
FAVORAVEL
Data
29/11/2023
Autor
Deputado Jorge Everton
Ementa
Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no estado de Roraima, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral