Parecer Jurídico - Parecer_313_PDL_114_Declara_utilidade_publica de 28/11/2023 por Francisco Alexandre das Chagas Silva (Projeto de Decreto Legislativo nº 114 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer_313_PDL_114_Declara_utilidade_publica
Data
28/11/2023
Autor
Francisco Alexandre das Chagas Silva
Ementa
Indexação