Parecer Jurídico - Parecer_311_PDL_100_Cidadao_Benemerito_assinado de 22/11/2023 por Francisco Alexandre das Chagas Silva (Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer_311_PDL_100_Cidadao_Benemerito_assinado
Data
22/11/2023
Autor
Francisco Alexandre das Chagas Silva
Ementa
Indexação
Texto Integral