Parecer - Favorável de 25/10/2023 por Deputada Angela Águida Portella (Projeto de Lei nº 138 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Favorável
Data
25/10/2023
Autor
Deputada Angela Águida Portella
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral