Voto - VOTO FAVORÁVEL- CCJ de 24/10/2023 por Deputado Neto Loureiro (Projeto de Lei nº 166 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
VOTO FAVORÁVEL- CCJ
Data
24/10/2023
Autor
Deputado Neto Loureiro
Ementa
Indexação
Texto Integral