Parecer de Comissão - PELA APROVAÇÃO de 18/10/2023 por Dep. Marcinho Belota (Projeto de Lei nº 152 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

PELA APROVAÇÃO

Data

18/10/2023

Autor

Dep. Marcinho Belota

Ementa

Parecer pela aprovação do Projeto com emenda

Indexação