Projeto de Lei nº 152 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
152
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
461
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/04/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada, nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado de Roraima.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 05/04/2022.
Processo de forma VIRTUAL.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 02/07/2024.
Processo de forma VIRTUAL.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 02/07/2024.
Norma Jurídica Relacionada