Parecer Jurídico - Parecer_252_PEC 004_Parlamentar_Povos Indigenas de 28/09/2023 por Francisco Alexandre das Chagas Silva (Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer_252_PEC 004_Parlamentar_Povos Indigenas
Data
28/09/2023
Autor
Francisco Alexandre das Chagas Silva
Ementa
Indexação
Texto Integral