Parecer - FAVORÁVEL de 22/08/2023 por DEP. CORONEL CHAGAS (Projeto de Lei nº 104 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
FAVORÁVEL
Data
22/08/2023
Autor
DEP. CORONEL CHAGAS
Ementa
Institui a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua no Estado de Roraima e cria o Selo “Empresa Amiga da População em Situação de Rua” e a Semana Estadual de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua.
Indexação
Texto Integral