Parecer Jurídico - Manifestação Jurídica ao PL 152.2022 de 13/07/2023 por Leonardo Padilha (Projeto de Lei nº 152 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Manifestação Jurídica ao PL 152.2022
Data
13/07/2023
Autor
Leonardo Padilha
Ementa
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E A UM ACOMPANHANTE O DIREITO À MEIA-ENTRADA, NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DE RORAIMA.
Indexação
Texto Integral