Parecer Jurídico - Parecer n 124.2021 de 22/10/2021 por Leonardo Padilha Almeida (Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer n 124.2021
Data
22/10/2021
Autor
Leonardo Padilha Almeida
Ementa
PROPOSIÇÃO DE INICIATIVA PARLAMENTAR. CONCEDE A COMENDA ORGULHO DE RORAIMA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE.
Indexação