Parecer - Favorável de 15/12/2022 por Deputado Renan (Projeto de Lei nº 138 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Favorável
Data
15/12/2022
Autor
Deputado Renan
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho e dá outras providências.”
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