Projeto de Lei nº 47 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
47
Data de Apresentação
31/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços, em endereços residenciais ou comerciais, informarem previamente ao consumidor sobre os funcionários habilitados a realizar o serviço.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 31/03/2020.
Proposição retirada de tramitação por meio do Requerimento nº 034/2020 e encaminhada ao arquivo.
Proposição retirada de tramitação por meio do Requerimento nº 034/2020 e encaminhada ao arquivo.