Mensagem Governamental nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/09/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha o Projeto de Lei 209 que Altera a Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na 2878ª Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2021.
Aprovado na sessão do dia 22/12/2021.
Aprovado na sessão do dia 22/12/2021.