Mensagem Governamental nº 18 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2010
Número
18
Data de Apresentação
07/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto parcialmente o Projeto de Lei 043/08, que Institui o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras Vegetal ou Animal e de uso culinário".
Indexação
Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras Vegetal ou Animal e de uso culinário".
Observação