Mensagem Governamental nº 17 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
1994
Número
17
Data de Apresentação
12/07/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Organização da Carreira do Fisco Estadual Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização, conforme disposto na Lei Complementar nº 004/94, e na Lei nº 068/94 e dá outras providências.
Indexação
Organização da Carreira do Fisco Estadual.
Observação