Mensagem Governamental nº 12 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
1994
Número
12
Data de Apresentação
06/06/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 012/94 que "Dispõe sobre a isenção de taxas de licenciamento de veículos de passageiros utilizados na categoria de aluguel (Táxi), no seu parágrafo único.
Indexação
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 012/94.
Observação