Mensagem Governamental nº 27 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2011
Número
27
Data de Apresentação
28/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei de cisão das atividades da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima - FEMACT-RR, criada pela Lei Estadual n° 001, art. 46, inciso III, item 2, de 26 de janeiro de 1991, transformando-a na Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima - FEMARH-RR, e transformando o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima - IDEFER, criado pela Lei Estadual n° 706 de 30 de março de 2009 no Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação - IACTI-RR, aproveitando suas identidades fiscais (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ), com vistas a manter os convênios firmados com órgãos Federais.
Indexação
Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima - FEMARH-RR.
Observação