Mensagem Governamental nº 25 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2011
Número
25
Data de Apresentação
28/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que "Altera dispositivos das Leis n° 120, de 21 de dezembro de 1995; n° 642, de 4 de abril de 2008; n° 633, de 7 de janeiro de 2008; no 679, de 19 de agosto de 2008; n° 498, de 19 de julho de 2005; bem como da Lei n°801, de 12 de janeiro de 2011."
Indexação
Altera dispositivos das Leis n° 120.
Observação