Mensagem Governamental nº 23 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2011
Número
23
Data de Apresentação
26/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que "Fixa o índice de Revisão Geral Anual, preceituada no ar!. 37, inciso X, da CF/88, exercício 2011, para as remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores, civis e militares, ativos inativos e pensionistas do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, e dá outras providências."
Indexação
Remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores, civis e militares, ativos inativos e pensionistas do Poder Executivo da Administração Pública Estadual.
Observação