Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1994
Número
13
Data de Apresentação
17/02/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa a remuneração do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada