Projeto de Lei nº 131 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
131
Data de Apresentação
17/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/08/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Estadual a desapropriar o imóvel que indica e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 26/08/2020.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01/12/2020.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01/12/2020.
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