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Projeto de Lei nº 32 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

32

Data de Apresentação

26/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    30/03/2020

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Garante abono de falta ao trabalho das servidoras e funcionárias públicas estaduais que tenham dependentes em creches e em frequência escolar até 10 (dez) anos de idade.

    Indexação

    Observação

    Lido na sessão Extraordinária do dia 27/03/2020.
    VETO TOTAL MANTIDO.
    OpenAPI