Projeto de Lei nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
17/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar leilões reversos de pagamentos por meio de oferta pública de desconto de crédito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão Ordinária do dia 31/03/2020.
Aprovado na sessão do dia 22/12/2020.
Aprovado na sessão do dia 22/12/2020.
Norma Jurídica Relacionada