Projeto de Lei nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
06/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do direito à propriedade rural ou urbana.
Indexação
Observação
Lido na sessão Ordinária do dia 10/03/2020.
Encaminhado à CCJ no dia 10/03/2020.
Encaminhado à PGA no dia 13/03/2020.
Devolvido pela PGA com parecer pela inconstitucionalidade, com sugestão de emendas, no dia 23/07/2020.
Transferido para Comissão Especial Externa, criada pela resolução 044/2020.
Deliberado no dia 28/09/2020.
Encaminhado à CCJ no dia 10/03/2020.
Encaminhado à PGA no dia 13/03/2020.
Devolvido pela PGA com parecer pela inconstitucionalidade, com sugestão de emendas, no dia 23/07/2020.
Transferido para Comissão Especial Externa, criada pela resolução 044/2020.
Deliberado no dia 28/09/2020.