Projeto de Lei nº 81 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
81
Data de Apresentação
20/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece parâmetros para negociação de dívidas resultantes de operações de crédito contratadas pelo extinto Banco do Estado de Roraima S/A - BANER e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada