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Projeto de Lei nº 58 de 2007

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2007

Número

58

Data de Apresentação

19/09/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

no_058-2007.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    23/10/2007

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o art. 4° e art. 6° da Lei n° 600, de 18 de junho de 2007, que autoriza o Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, crédito especial no valor global de R$ 170.000.270,00 (cento e setenta milhões e duzentos e setenta reais), para os fins que especifica.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI