Autorias (Requerimento nº 91 de 2021)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CEE - Comissão Especial Externa, criada nos termos da Resolução nº 04/19, alt. pela Resolução nº 22/2020 | Comissão | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CEE - Comissão Especial Externa, criada nos termos da Resolução nº 04/19, alt. pela Resolução nº 22/2020 | Comissão | Sim |