Mensagem Governamental nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
18/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/06/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
encaminha o projeto de lei que “Autoriza a permissão ou concessão de uso e a alienação de imóvel de propriedade do Estado que especifica e dá outras providências.” (PL n°105)
Indexação
Uso e a alienação de imóvel de propriedade do Estado.
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 25/06/2020.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 07/07/2020.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 07/07/2020.