Mensagem Governamental nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
03/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/06/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 051/2019, que: Proíbe, no âmbito do estado de Roraima, a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato e dá outras providências.”
Indexação
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas.
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 16/06/2020