Mensagem Governamental nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha o Projeto de Lei n° 021/2021, que Dispõe sobre a criação de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Roraima.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 02/03/2021.
Aprovado na sessão do dia 09/03/2021.
Aprovado na sessão do dia 09/03/2021.