Mensagem Governamental nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
07/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/05/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 023/2020, que: "Dispõe sobre a redução da alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS, nas operações que especifica".
Indexação
redução da alíquota do ICMS.
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 12/05/2020.
Veto mantido na Sessão Ordinária do dia 09/06/2020.
Veto mantido na Sessão Ordinária do dia 09/06/2020.